{"id":27,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1 de 2025","link_detail_backend":"/materia/27","metadata":{},"numero":1,"ano":2025,"numero_protocolo":18,"data_apresentacao":"2025-10-30","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Rio Negro, a \u201cSemana do Livro e da Leitura e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/PR aprovou e o(a) Prefeito(a) Municipal sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1\u00ba. Fica institu\u00edda, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Rio Negro - Paran\u00e1, a \u201cSemana do Livro e da Leitura\u201d, a ser comemorada, anualmente, na semana que compreender o dia 23 de abril, data em que se celebra o Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor.\r\n\r\nArt. 2\u00ba. A \u201cSemana do Livro e da Leitura\u201d tem por objetivo:\r\nI \u2013 estimular o h\u00e1bito da leitura entre crian\u00e7as, adolescentes e jovens;\r\nII \u2013 promover o acesso democr\u00e1tico \u00e0 literatura e \u00e0s diversas express\u00f5es culturais;\r\nIII \u2013 incentivar a reflex\u00e3o cr\u00edtica e o protagonismo juvenil;\r\nIV \u2013 valorizar autores locais, regionais e nacionais;\r\nV \u2013 fomentar a integra\u00e7\u00e3o entre escolas, bibliotecas, universidades, movimentos culturais e a comunidade em geral;\r\nVI \u2013 difundir o conhecimento sobre os direitos autorais e o respeito \u00e0 produ\u00e7\u00e3o intelectual;\r\nVII \u2013 promover a arte, a cultura e a cidadania por meio de atividades educativas e culturais.\r\n\r\nArt. 3\u00ba. Durante a \u201cSemana do Livro e da Leitura\u201d poder\u00e3o ser realizadas, entre outras, as seguintes a\u00e7\u00f5es:\r\nI \u2013 Biblioteca Itinerante, com circula\u00e7\u00e3o de acervos liter\u00e1rios por escolas, pra\u00e7as e espa\u00e7os p\u00fablicos;\r\nII \u2013 Feiras do Livro, com exposi\u00e7\u00e3o e venda de obras liter\u00e1rias, inclusive de autores locais;\r\nIII \u2013 Oficinas de leitura interativa, conta\u00e7\u00e3o de hist\u00f3rias e saraus po\u00e9ticos;\r\nIV \u2013 Debates, mesas-redondas e palestras sobre literatura, cultura, arte e cidadania;\r\nV \u2013 Projetos de fomento \u00e0 leitura nas escolas e espa\u00e7os comunit\u00e1rios;\r\nVI \u2013 Atividades do Parlamento Jovem, com discuss\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo \u00e0 cultura e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o;\r\nVII \u2013 Exposi\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e apresenta\u00e7\u00f5es culturais, integrando literatura, m\u00fasica, teatro e artes visuais.\r\n\r\nArt. 4\u00ba. Fica criado, no \u00e2mbito desta Lei, o Selo \u201cLeitor Jovem do Ano\u201d, destinado a reconhecer estudantes, professores, escolas e projetos que se destacarem na promo\u00e7\u00e3o da leitura, da escrita e da difus\u00e3o cultural durante a realiza\u00e7\u00e3o da Semana.\r\n\u00a7 1\u00ba. O Selo \u201cLeitor Jovem do Ano\u201d ser\u00e1 concedido anualmente pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, com a participa\u00e7\u00e3o do Parlamento Jovem Municipal.\r\n\u00a7 2\u00ba. O Poder Executivo regulamentar\u00e1, por decreto, os crit\u00e9rios de indica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e premia\u00e7\u00e3o.\r\n\u00a7 3\u00ba. A entrega do selo poder\u00e1 ocorrer em sess\u00e3o solene da C\u00e2mara Municipal ou em evento oficial da Semana do Livro e da Leitura.\r\n\r\nArt. 5\u00ba. A coordena\u00e7\u00e3o das atividades previstas nesta Lei poder\u00e1 ser realizada pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, em parceria com:\r\nI \u2013 institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas;\r\nII \u2013 bibliotecas p\u00fablicas e comunit\u00e1rias;\r\nIII \u2013 organiza\u00e7\u00f5es culturais e sociais;\r\nIV \u2013 editoras, livrarias e autores locais;\r\nV \u2013 o Parlamento Jovem Municipal, vinculado \u00e0 C\u00e2mara Municipal.\r\n\r\nArt. 6\u00ba. O Poder Executivo poder\u00e1 celebrar conv\u00eanios, parcerias e termos de coopera\u00e7\u00e3o com entidades p\u00fablicas e privadas para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 7\u00ba. As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio.\r\n\r\nArt. 8\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, 31  de Outubro de 2025.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapljovem.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/27/pl_01_parlamento_jovem.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-05T08:44:02.347455-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-11-05T08:44:01.944721-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[28],"autores":[2,3,4,5,6,7,8,9,10,1,11]}