{"id":8,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2025","link_detail_backend":"/materia/8","metadata":{},"numero":7,"ano":2025,"numero_protocolo":7,"data_apresentacao":"2025-08-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Executivo Municipal a amplia\u00e7\u00e3o das medidas de acessibilidade nas escolas da rede municipal de ensino, garantindo plenas condi\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o e mobilidade \u00e0s pessoas com defici\u00eancia (PCDs).","indexacao":"","observacao":"A inclus\u00e3o escolar \u00e9 um direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146/2015), que estabelece a obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico em promover a acessibilidade plena nas institui\u00e7\u00f5es de ensino.\r\nEntretanto, muitas escolas ainda enfrentam obst\u00e1culos estruturais e pedag\u00f3gicos que dificultam ou impedem o acesso de crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia, como a aus\u00eancia de rampas, banheiros adaptados, sinaliza\u00e7\u00e3o adequada, mobili\u00e1rio acess\u00edvel, materiais pedag\u00f3gicos inclusivos e profissionais capacitados.\r\nAmpliar a acessibilidade nas escolas municipais \u00e9 um passo fundamental para assegurar a igualdade de oportunidades e promover a verdadeira inclus\u00e3o, contribuindo para um ambiente educacional mais justo, acolhedor e respeitoso \u00e0s diferen\u00e7as.\r\nEssa medida atende n\u00e3o apenas aos alunos com defici\u00eancia, mas tamb\u00e9m suas fam\u00edlias, os profissionais da educa\u00e7\u00e3o e toda a comunidade escolar, que passa a conviver com uma cultura mais solid\u00e1ria e inclusiva.s sociais, utilizando espa\u00e7os p\u00fablicos j\u00e1 existentes, como gin\u00e1sios, quadras e pra\u00e7as esportivas.\r\nTr\u00e2mite no Processo: N\u00b0 28150/2025 C\u00f3d. Verificador: 7JGG64A6","resultado":"","texto_original":"http://sapljovem.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8/indicacao_07___gabriel_pereira_schewingert_parlamento_jovem.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-11T10:32:44.988041-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-12-11T10:32:44.847398-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[3]}