Indicação nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito à Mesa Diretora desta Casa de Leis a presença de intérprete de Libras nas sessões.
Indexação
Observação
A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão e acessibilidade das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, assegurando-lhes o pleno exercício da cidadania e o direito à informação, conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A disponibilização de intérprete de Libras durante as sessões da Câmara permitirá que esse público tenha acesso aos debates, deliberações e decisões do Poder Legislativo Municipal, fortalecendo a transparência e a participação social.
Trata-se de uma ação de respeito, equidade e valorização da diversidade, além de ser um passo fundamental para uma sociedade mais justa e acessível.
Diante do exposto, conto com a sensibilidade e o apoio de Vossa Excelência para que essa medida seja implementada com a máxima brevidade possível.
Trâmite no Processo: N° 28166/2025 Cód. Verificador: DR8RV7B2
A disponibilização de intérprete de Libras durante as sessões da Câmara permitirá que esse público tenha acesso aos debates, deliberações e decisões do Poder Legislativo Municipal, fortalecendo a transparência e a participação social.
Trata-se de uma ação de respeito, equidade e valorização da diversidade, além de ser um passo fundamental para uma sociedade mais justa e acessível.
Diante do exposto, conto com a sensibilidade e o apoio de Vossa Excelência para que essa medida seja implementada com a máxima brevidade possível.
Trâmite no Processo: N° 28166/2025 Cód. Verificador: DR8RV7B2